2. As obras a seleccionar terão de ser da autoria de arquitectos membros efectivos da OA e concluídas nos anos de 2006, 2007 e 2008. Considera-se "obra concluída" aquela que reúne todas as condições físicas para ser utilizada.

3. A escolha será feita a nível regional, correspondente às seguintes áreas geográficas:
* Área Metropolitana de Lisboa: concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira;
* Área Metropolitana do Porto: concelhos de Espinho, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa do Varzim, Valongo e Vila do Conde;
* Norte: distritos de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real;
* Centro: distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Guarda, Leiria e Viseu;
* Sul: distritos de Évora, Beja, Portalegre (Alentejo), distrito de Faro (Algarve) e distrito de Santarém;
* Ilhas: Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.

A escolha poderá também integrar obras construídas no estrangeiro da autoria de membros da OA.

4. A selecção das obras é da responsabilidade do comissariado que será constituído por um comissário-geral e seis comissários regionais propostos pelo mesmo e nomeados pelo CDN.

5. As obras serão seleccionadas, atendendo aos critérios estabelecidos pelo comissariado, do seguinte modo:

5.1 Propostas apresentadas por membros efectivos da OA relativas às suas próprias obras e/ou pelas delegações e núcleos da OA da área geográfica respectiva, através do formulário electrónico disponibilizado em www.habitarportugal.org, e nos termos aí estabelecidos.

>5.2 Por indicação directa do comissariado, até ao limite máximo de 10% do total das obras propostas, para cada uma das áreas geográficas referidas (2 para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, 1 nas demais regiões).

7. A selecção incluirá um máximo de 80 obras: 10 por região, excepto Lisboa e Porto que terão 15 obras seleccionadas, às quais se poderão juntar mais 10 obras construídas fora do território nacional.

8. Da selecção das obras serão informados os respectivos autores. Caso o autor de uma das obras seleccionadas recuse a sua inclusão, deverá disso informar o CDN por escrito, num prazo de 10 dias úteis, podendo nesse caso o comissariado proceder à sua substituição.

9. A aceitação implica a entrega à OA dos elementos necessários para a elaboração da apresentação "Habitar Portugal", nomeadamente exposição e catálogo:
designação da obra, ficha técnica (incluindo co-autores, colaboradores, técnicos das diversas especialidades), cedência gratuita de dez (10) fotografias da obra em formato digital de alta resolução (exterior, interior, pormenores), desenhos técnicos em formato digital (localização, implantação, plantas, alçados, cortes) e memória descritiva com um máximo de 1000 caracteres em formato digital.

10. As obras seleccionadas serão divulgadas através de uma exposição nacional de arquitectura, edição monográfica, e eventualmente outros meios a definir pelo CDN.

11. A concepção da exposição, assim como do seu catálogo, será da responsabilidade do comissário-geral, ouvido o CDN.

12. A organização e montagem da exposição, assim como a produção do catálogo, folheto e demais meios de divulgação, será da responsabilidade do CDN, ouvido o comissário-geral.

14. O CDN não aceita qualquer responsabilidade adicional às explicitamente assumidas neste Regulamento, directa ou indirectamente decorrentes destas exposições.

15. Todos os membros do comissariado, bem como os arquitectos com obras seleccionadas, aceitam integralmente o conteúdo do presente Regulamento, bem como o uso que for decidido dar a textos, imagens e referências das obras seleccionadas, quer nas exposições, catálogo ou outros suportes.

16. Das decisões da organização e do comissariado não haverá recurso e compete ao CDN solucionar qualquer dúvida ou lacuna do presente Regulamento.

17. "Habitar Portugal" seguirá o seguinte calendário: aprovação do regulamento, Outubro 2008; nomeação do comissariado Janeiro 2009; divulgação do regulamento, Março 2009; entrega das propostas, 31 Maio 2009; divulgação das obras seleccionadas, Junho 2009; inauguração da exposição; Outubro 2009 (Dia Mundial da Arquitectura).

Numa iniciativa do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, a corrente edição proporciona maior facilidade de participação e
propõe-se levar ao público a diversidade da produção arquitectónica nacional dos últimos três anos, quer em território português, quer no estrangeiro.

Comissário-Geral: Pedro Gadanho
Comissários Regionais: Pedro Bandeira, Nuno Grande, Pedro Jordão, Luís Santiago Baptista, Pedro Costa, Ricardo Camacho

Contactos para esclarecimentos:
OA/Conselho Directivo Nacional

Pelouro do Conhecimento | Produção Travessa do Carvalho 23
1249-003 Lisboa
Telefone: 213241110
Fax: 213241101
E-mail: hp0608@habitarportugal.org